Nessa quarta feira (17) o deputado e
pastor Marco Feliciano (PSC-SP), protocolou à presidente Dilma Rousseff um
pedido de veto parcial do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 03/2013, que autoriza
o aborto. O projeto passou “despercebido” por parlamentares e foi
recentemente aprovado por unanimidade na Câmara.
Participaram da reunião representante de entidades como
Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita do Brasil, Fórum
Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Movimento Nacional da Cidadania
pela Vida – Brasil sem Aborto, Associação Nacional da Cidadania pela Vida e
Confederação Nacional das Entidades de Família.
O pedido de veto tem como foco os incisos IV e VII do
artigo 3° do projeto, que diz: “O atendimento imediato, obrigatório em todos os
hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (…) IV
– profilaxia da gravidez; (…) VII – fornecimento de informações às vítimas
sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. A
proposta considera como violência sexual qualquer relação sexual não
consentida.
O pedido foi formalizado depois de uma reunião onde
estiveram presentes representantes de seis entidades religiosas, os ministros
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e
representantes do Ministério da Saúde.
A justificativa para o pedido de veto é que o uso do termo
“profilaxia” abre brecha para médicos realizarem o aborto nas pacientes, além
de caracterizar a gestação como uma doença, segundo o site do PSC.
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