Dilma Rousseff sanciona lei que abre brecha para
legalizar o aborto
A lei sancionada por Dilma e criticada por
evangélicos e católicos, inclui a oferta da pílula de emergência e de
informação sobre direitos ao aborto em caso de gravidez.
Apesar das críticas de evangélicos e católicos, a
presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, a lei que estabelece
garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de
emergência e de informação sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.
A informação, antecipada pela Folha de São Paulo, foi
confirmada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci
(Mulheres) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) em entrevista
coletiva nesta quinta-feira (1º). A presidente vai enviar nesta sexta-feira (2)
projeto de lei cujo objetivo é uniformizar as redações de instruções do
Ministério da Saúde e do código penal. A sanção também será publicada no
"Diário Oficial da União". Como aprovado pelo Congresso Nacional, a
lei estabelece garantias para que a mulher seja prontamente atendida na rede
pública de saúde nos casos de violência sexual. Determina, por exemplo, a
oferta da pílula de emergência (chamada no texto de "profilaxia da
gravidez") à vítima e de informações sobre os direitos previstos nestes
casos --uma referência à necessidade de informar à mulher o direito ao aborto
legal em caso de gravidez decorrente do estupro.
Esses pontos foram objeto de muitas críticas
feitas por evangélicos e católicos, que veem na lei uma possibilidade de
abertura ao aborto, para além dos casos que ocorrem hoje. Os grupos rejeitam,
por exemplo, a utilização do termo "profilaxia da gravidez",
argumentando que a gestação não é uma doença que deva ser evitada.
No entanto, esses mesmos pontos da lei já constam
de norma técnica do Ministério da Saúde, atualizada em 2012, e de protocolos
dos hospitais que atendem às mulheres vítimas de violência sexual.
O Palácio do Planalto recebeu nas últimas semanas
representantes de igrejas católicas e evangélicas, que pediram veto integral ou
parcial ao projeto. "Essa sanção foi precedida de uma série de diálogos e
conversas e consultas a setores, tanto aqueles que pediam a sanção como aqueles
que pediam o veto ou total ou parcial, sobretudo desse item que dizia da
questão da profilaxia da gravidez, entendendo que aí se abriria para a prática
de aborto", disse o ministro Carvalho.
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